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Novo edital do Cartão Reforma permite a Municípios com até 50 mil habitantes enviarem propostas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi aberto o primeiro edital deste ano para o cadastramento do processo de seleção de propostas para os Municípios interessados em participar no Programa Cartão Reforma. A Portaria 189/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 de março, traz as informações e limites de cartões de acordo com o porte municipal.

O edital se destina aos Municípios detentores de limite máximo anual de subvenção definido pelo Ministério das Cidades para este ano. A novidade em 2018 é que o processo será realizado em três turnos. Durante cada um deles, o formulário de cadastro de projeto de melhorias habitacionais permanecerá disponível para preenchimento no Sistema do Cartão Reforma (SisReforma).

Vencido o prazo indicado no cronograma disponível na Portaria, as propostas cadastradas durante o turno serão encaminhadas para enquadramento e hierarquização conforme critérios estabelecidos pelo índice de melhoria habitacional.

A Confederação alerta que serão reprovadas as propostas que não apresentarem a documentação comprobatória da situação fundiária da gleba, conforme indicado no Manual de Instruções para seleção. Também não serão aceitas as proposições que deixem de fornecer todas as informações solicitadas no formulário de cadastro de projetos de melhorias habitacionais. Portanto, os gestores precisam ficar atentos na hora de finalizar o preenchimento.

Os Municípios interessados em cadastrar a sua proposta no primeiro turno, terão até o dia 23 de março para fazê-lo. Caso não haja condições de apresentar a proposta ainda, o gestor pode aguardar o calendário do segundo e do terceiro turno.

Orientações aos gestores

A entidade alerta que os Municípios devem ficar atentos aos limites estabelecidos na portaria para a quantidade de cartões disponíveis. Nos editais anteriores, a consulta era feita de maneira individualizada. No entanto, agora os cartões serão distribuídos conforme o porte municipal.

No caso das cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, está autorizada a liberação de 150 cartões. Como nota a entidade, esse grupo representa quase 90% de todas as cidades do país. Em um total de 5.568 existentes, 4.905 são de pequeno porte.

Os gestores municipais também devem ficar atento à sua capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos, e às regras de enquadramento das famílias, para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento, alerta a CNM.

O Cartão Reforma é um iniciativa federal criada para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.

Acesse a Plataforma do Cartão Reforma e saiba mais

 


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

VEREADORES MIRINS DE GALVÃO VISITAM A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS
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Na manha de segunda-feria, dia 08 de outubro, Vereadores Mirins, Presidente Valcir Basi e a Vice-Presidente Adriana Dalzoto Bernardelli, participaram da Sessão Especial realizada na Câmara Municipal de Coronel Martins, com o intuito de buscar motivação, novos conhecimentos e novas idéias entre os Vereadores Mirins, na busca de fortalecer ainda mais o Poder Legislativo da nossa região, para que possam desenvolver novas ações Políticas para o futuro dos nossos Municípios, Estado e Brasil.

VEREADORES MIRINS PARTICIPAM DO PEDÁGIO SETEMBRO AMARELO
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Na Tarde de quarta feira, dia 19 de setembro, com início ás 14 horas, se reuniram os Vereadores Mirins, agentes da Saúde e membros do Cras, para entregar os panfletos nos Comércios situado no Centro da cidade.
Com ajuda da Polícia Militar em frente ao Banco da Sicredi, também foi entregue o restante dos panfletos com mensagens ao motorista que ali passavam.

VEREADORES MIRINS PARTICIPAM DE AULA INTEGRADA NA UNOCHAPECÓ - SÃO LOURENÇO DO OESTE-SC
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No dia 15 de setembro de 2018, os Vereadores Mirins participaram de aula integrada com os acadêmicos e Professores do Curso de Direito, no Campus da Unochapecó de São Lourenço do Oeste. No evento, foram organizados grupos de debates sobre temas jurídicos relacionados com a atuação dos Poderes da República, com o objetivo de integrar os acadêmicos do curso com os membros dos Legislativos Mirins das Câmaras de Vereadores da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR.

ENTREGUE AO PREFEITO OFÍCIO SOBRE O ACERVO HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GALVÃO/SC
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No dia 30 de agosto de 2018, as Senhoras Vereadoras Rosemeri Terezinha Piovezana e Adriana Dalzoto Bernardelli, entregaram o Ofício para o Senhor Prefeito Municipal, Admir Edi Dalla Cort, sobre o Acervo Histórico da Câmara Municipal de Vereadores, que está sendo encaminhado a todos que fazem e fizeram parte desta Casa Legislativa, para cada pessoa construir sua biografia que constituirá o Livro do Acervo Histórico de Galvão.

VEREADORES MIRINS DOS MUNICÍPIOS DE GALVÃO E CORONEL MARTINS, VISITAM O FÓRUM E O CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
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No dia 06 de agosto de 2018, o Programa PARLAMENTO JOVEM de Galvão, juntamente com os Vereadores Mirins de Coronel Martins, visitaram o Fórum da Comarca de São Domingos e o Cartório Eleitoral. No Fórum, conheceram as salas do Tribunal de Justiça e as salas de audiências, no Ministério Público foram recepcionados pelo Promotor de Justiça, Dr. André Barbuto Vitorino, que conversou com os Vereadores Mirins e parabenizou pelo Programa Parlamento Jovem. No Cartório Eleitoral, foram recebidos pela servidora pública Tânia, que explicou sobre título de eleitor e no momento simulou aos visitantes como seria o cadastramento biométrico. O Programa Parlamento Jovem incetiva a formação pessoal e preparação sobre política tornando líderes conscientes dos deveres e direitos sobre os cidadãos.

COMISSÕES PERMANENTES SE REÚNEM PARA ESTUDAR E DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 09/2018
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Vereadores e servidores públicos Executivo e Legislativo, estiveram em reunião nesta segunda-feira dia 30 de julho, para analisar e aprofundar os conhecimentos sobre o Projeto de Lei, que dispõe sobre a hipóteses de transação, conciliação, acordo, dispensa ou desistência de contestação e recursos, bem como a concordar com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judicias em que o município de Galvão, seja parte.

PROJETO SOBRE RESGATE HISTÓRICO E ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GALVÃO
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Em visita à Câmara de São Lourenço do Oeste. Em conversa com o secretário executivo Éderson Hermann, na tarde desta terça-feira (17), as vereadoras Adriana Dalzoto Bernardelli, Rosemeri Terezinha Piovesana, e a servidora Ariane Velho dos Santos Poter, conheceram detalhes das atividades de pesquisa, elaboração de publicações, e a instalação do Acervo de Memória da Câmara de Vereadores de Galvão, de acesso livre.